A criação da
SUPLAN, através da Lei nº 3.457/66 de 31 de
dezembro de 1966, objetivou a racionalização
da política de obras públicas executadas pelo
Governo do Estado da Paraíba.
Até o advento da
Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento
do Estado, autarquia vinculada à então, Secretaria
de Viação e Obras Públicas, as obras
a cargo do Governo do Estado tinham a sua execução
sob a responsabilidade dos Departamentos de Obras Públicas
e de Águas Rurais.
No bojo da legislação
que instituiu a SUPLAN, foi criado o FEOPE - Fundo Especial
de Obras Públicas do Estado que daria suporte à
política de construção de toda a administração
estadual.
A autarquia responsável,
a partir daí, pela política de execução
de obras do Governo Estadual se constituiu num dos pontos
de apoio da reforma administrativa da administração
estadual que objetivou a construção de Escolas,
Hospitais, Armazéns de produtos agrícolas,
Parques de Exposições de Animais, Centro Sociais
Urbanos, Coletorias Estaduais, Açudes e Barragens,
Sistema de Abastecimento d'Água para pequenas comunidades,
Projetos de irrigação são testemunhos
incontestes do quanto a SUPLAN contribuiu em todos os setores
da administração pública estadual como
elemento de apoio a todas as Secretarias e órgãos
que compõem a estrutura do Sistema Estadual de Administração.
Para centralizar a execução
de todas as obras do Governo, foi que o ex-Governador João
Agripino, criou em 1966 - primeiro ano de sua administração
- a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento
do Estado da Paraíba - SUPLAN através da Lei
nº 3.457 de 31 de dezembro de 1966.
A SUPLAN vem, desde a sua
criação, atingindo a todos os seus objetivos,
sobretudo, quando eliminou uma série de órgãos
de obras que existiam até então, passando
a ser o centralizador das realizações, de
todas as obras administrativas do Governo do Estado, desde
aquela data até hoje, apresentando, no decorrer desses
anos, um elenco de obras em todas as atividades administrativas,
nas mais diversas áreas e regiões do Estado.
A autarquia foi vinculada,
desde o início à antiga Secretaria de Viação
e Obras Públicas, sendo hoje, Secretaria de Infra-Estrutura
que centraliza obras de pedra e cal, mais diversas, todas
executadas pela SUPLAN que vem assim cumprindo, objetivamente,
seus fins.
Um fato que também
justificava a criação da SUPLAN na época,
era a dificuldade de fiscalização de obras
realizadas, o que variava de Secretaria para Secretaria,
evitando, assim, a seleção e o aperfeiçoamento
das empresas contratadas.
Paralelamente, a mesma lei
criava o FEOPE - Fundo Especial de Obras Públicas
do Estado, operado diretamente pela SUPLAN e que, absorvendo
10% (dez por cento) da Receita Tributária do Estado,
tinha a finalidade de dar suporte financeiro à autarquia.
Para o início da operacionalização
a SUPLAN herdava todo o acervo de material e pessoal dos
Departamentos de Obras Públicas e Águas Rurais
ambos extintos e vinculados à antiga Secretária
de Viação e Obras Públicas.
Até a criação
da SUPLAN, vinha de longa data, a prática seguida
naqueles Departamentos, de recrutar pessoal sem teste de
habilitação e sem os necessários cuidados
de seleção para os cargos que viesse a exercer.
Em conseqüência,
os níveis de salário eram baixíssimos
e não estimulavam a fixação de pessoal
com maior capacidade e especificação. Portanto,
do pessoal posto à disposição, poucos
servidores foram aproveitados, forçando a SUPLAN
a fazer um teste de seleção na própria
administração pública estadual para
que pudesse constituir um quadro de pessoal oriundo da própria
administração do Estado, onde os selecionados
passaram a receber salários consideravelmente melhores
do que os percebidos, anteriormente.
A primeira diretoria nomeada
pelo então Governador João Agripino, era composta
pelo engenheiro Luiz José de Almeida - Superintendente;
Walter Gomes de Souza - Diretor do Departamento de Construção
e Conservação; Gutemberg de Castro - Diretor
do Departamento de Planejamento e Alzir Pimentel - Diretor
do Departamento de Administração.
Em junho de 1986, através
do Decreto nº 4.597, foi alterado o quadro de direção
da SUPLAN, que passava a ser composta de três diretorias:
Superintendência, Diretoria Técnica e Diretoria
Administrativa, situação que permanece inalterada
até a presente data.
Quando da construção
do Centro Administrativo Integrado, a SUPLAN mudou de endereço,
saindo do antigo Palácio da Viação
(primeiro andar) e indo funcionar nas cercanias, da obra,
em Jaguaribe, em três casas alugadas. Só em
1976, (dez anos depois de criada), já no Governo
de Ivan Bichara, foi que o órgão passou a
funcionar em sua sede própria, em terreno vizinho
à CAGEPA, em um prédio de 1.200 metros quadrados.