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HISTÓRICO

A criação da SUPLAN, através da Lei nº 3.457/66 de 31 de dezembro de 1966, objetivou a racionalização da política de obras públicas executadas pelo Governo do Estado da Paraíba.

Até o advento da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, autarquia vinculada à então, Secretaria de Viação e Obras Públicas, as obras a cargo do Governo do Estado tinham a sua execução sob a responsabilidade dos Departamentos de Obras Públicas e de Águas Rurais.

No bojo da legislação que instituiu a SUPLAN, foi criado o FEOPE - Fundo Especial de Obras Públicas do Estado que daria suporte à política de construção de toda a administração estadual.

A autarquia responsável, a partir daí, pela política de execução de obras do Governo Estadual se constituiu num dos pontos de apoio da reforma administrativa da administração estadual que objetivou a construção de Escolas, Hospitais, Armazéns de produtos agrícolas, Parques de Exposições de Animais, Centro Sociais Urbanos, Coletorias Estaduais, Açudes e Barragens, Sistema de Abastecimento d'Água para pequenas comunidades, Projetos de irrigação são testemunhos incontestes do quanto a SUPLAN contribuiu em todos os setores da administração pública estadual como elemento de apoio a todas as Secretarias e órgãos que compõem a estrutura do Sistema Estadual de Administração.

Para centralizar a execução de todas as obras do Governo, foi que o ex-Governador João Agripino, criou em 1966 - primeiro ano de sua administração - a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - SUPLAN através da Lei nº 3.457 de 31 de dezembro de 1966.

A SUPLAN vem, desde a sua criação, atingindo a todos os seus objetivos, sobretudo, quando eliminou uma série de órgãos de obras que existiam até então, passando a ser o centralizador das realizações, de todas as obras administrativas do Governo do Estado, desde aquela data até hoje, apresentando, no decorrer desses anos, um elenco de obras em todas as atividades administrativas, nas mais diversas áreas e regiões do Estado.

A autarquia foi vinculada, desde o início à antiga Secretaria de Viação e Obras Públicas, sendo hoje, Secretaria de Infra-Estrutura que centraliza obras de pedra e cal, mais diversas, todas executadas pela SUPLAN que vem assim cumprindo, objetivamente, seus fins.

Um fato que também justificava a criação da SUPLAN na época, era a dificuldade de fiscalização de obras realizadas, o que variava de Secretaria para Secretaria, evitando, assim, a seleção e o aperfeiçoamento das empresas contratadas.

Paralelamente, a mesma lei criava o FEOPE - Fundo Especial de Obras Públicas do Estado, operado diretamente pela SUPLAN e que, absorvendo 10% (dez por cento) da Receita Tributária do Estado, tinha a finalidade de dar suporte financeiro à autarquia.

Para o início da operacionalização a SUPLAN herdava todo o acervo de material e pessoal dos Departamentos de Obras Públicas e Águas Rurais ambos extintos e vinculados à antiga Secretária de Viação e Obras Públicas.

Até a criação da SUPLAN, vinha de longa data, a prática seguida naqueles Departamentos, de recrutar pessoal sem teste de habilitação e sem os necessários cuidados de seleção para os cargos que viesse a exercer.

Em conseqüência, os níveis de salário eram baixíssimos e não estimulavam a fixação de pessoal com maior capacidade e especificação. Portanto, do pessoal posto à disposição, poucos servidores foram aproveitados, forçando a SUPLAN a fazer um teste de seleção na própria administração pública estadual para que pudesse constituir um quadro de pessoal oriundo da própria administração do Estado, onde os selecionados passaram a receber salários consideravelmente melhores do que os percebidos, anteriormente.

A primeira diretoria nomeada pelo então Governador João Agripino, era composta pelo engenheiro Luiz José de Almeida - Superintendente; Walter Gomes de Souza - Diretor do Departamento de Construção e Conservação; Gutemberg de Castro - Diretor do Departamento de Planejamento e Alzir Pimentel - Diretor do Departamento de Administração.

Em junho de 1986, através do Decreto nº 4.597, foi alterado o quadro de direção da SUPLAN, que passava a ser composta de três diretorias: Superintendência, Diretoria Técnica e Diretoria Administrativa, situação que permanece inalterada até a presente data.

Quando da construção do Centro Administrativo Integrado, a SUPLAN mudou de endereço, saindo do antigo Palácio da Viação (primeiro andar) e indo funcionar nas cercanias, da obra, em Jaguaribe, em três casas alugadas. Só em 1976, (dez anos depois de criada), já no Governo de Ivan Bichara, foi que o órgão passou a funcionar em sua sede própria, em terreno vizinho à CAGEPA, em um prédio de 1.200 metros quadrados.